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Roberto Wagner Lima Nogueira
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Três Rios (RJ)

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Contra todo abuso de poder! Sem Advogado livre não há Justiça! ⚖⚖

Mestre em Direito Tributário – UCAM-RIO. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador concursado do Município de Areal-RJ. Membro do Conselho Científico da APET. Advogado tributarista, autor e coautor de livros na área objeto de seus estudos.

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Roberto Wagner Lima Nogueira

OAB 70.407/RJ VERIFICADO

Publicações

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Roberto Wagner Lima Nogueira

Artigo · ano passado

“Tema 1.282 do STF – Taxa de incêndio do Estado do Rio Grande do Norte – Liberou geral?!”

“TEMA 1.282 DO STF – TAXA DE INCÊNDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SE TUDO PODE SER TAXA, TUDO É IMPOSTO!” Roberto Wagner Lima Nogueira [1] 1. As taxas de serviços devem conter os requisitos de...

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Roberto Wagner Lima Nogueira

Artigo · há 7 anos

Desigualdade, escravidão e estagnação econômica.

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O Brasil segundo as pesquisas de GOMES (2019, p. 24) foi o maior território escravista do hemisfério ocidental por quase três séculos e meio. Sozinho, recebeu quase 5 milhões de africanos cativos,...

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Roberto Wagner Lima Nogueira

Artigo · há 7 anos

O imperativo ético do “eterno retorno” em Nietzsche e sua aplicação ao Direito

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Roberto Wagner Lima Nogueira [1] A importância de Assim Falava Zaratustra no contexto da obra nietzschiana é pacífica, inclusive, é sabido que o próprio Nietzsche atestava tal fato (MACHADO,1997) [2]...

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Comentários

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Roberto Wagner Lima Nogueira

Comentário · há 7 anos

Robespierre e a Revolução Francesa um diálogo com a PEC Appy/CCif nº 45/2019 da reforma tributária

Roberto Wagner Lima Nogueira · há 7 anos

Oi Márcio, segundo a proposta da PEC será tudo isso regulamentado por Lei Complementar. A ideia é de que haverá redução da carga tributária, aliás, a ideia é sempre essa... mas, na prática... Forte abraço!

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Recomendações

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Rafaela Fávero

Artigo · há 8 anos

STJ define tese sobre prescrição intercorrente

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Antes de tratarmos do tema em anúncio, gostaria de me apresentar: me chamo Rafaela Fávero e materiais como este você pode encontrar em meu blog: www.rafaelafavero.com.br e em meu instagram...

7

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Notícia · há 8 anos

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

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Nesta quarta-feira, 12, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal ( 6.830/80 ) e a sistemática para a...

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil não pode cobrar Imposto de Importação sobre produtos comprados pela internet, principalmente, quando são destinados a pessoas físicas, e cujo valor seja...

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